GOVERNO FEDERAL DEVE LANÇAR NOVO PROGRAMA HABITACIONAL.


BRASÍLIA — O governo deve lançar em breve um novo programa habitacional, batizado de Aproxima, pelo qual vai oferecer um terreno para que construtoras ergam empreendimentos prevendo imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais.

Ao contrário do Minha Casa Minha Vida, o Aproxima não terá subsídios.

Será destinado a famílias das classes C e D. A ideia é fazer uma espécie de leasing: o morador que pagar aluguel até o fim do contrato (que deve ter prazo de 20 anos) fica com o imóvel. O aluguel deverá ter um limite de comprometimento da renda da família que for contemplada com o imóvel.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a meta é lançar pelo menos 200 projetos do Aproxima até 2022. O programa é uma parte do plano maior de reestruturação da política nacional de habitação, que também trará mudanças para o Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Outra diferença em relação ao Minha Casa é liberar comércio e prestação de serviços nos condomínios. Isso permite às construtoras e às incorporadoras cobrarem mais caro pelos imóveis comerciais e reduzir as prestações das famílias nos imóveis residenciais. A oferta do terreno pela União também reduz o custo das empresas para construir os empreendimentos.

A limitação no valor da prestação que será pago pelas famílias vai variar de acordo com a região, o perfil do município e a renda dos potenciais moradores. Um dos participantes da formulação do programa deu o exemplo de colocar o teto de 20% da renda para famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 2.994).

Estudiosos do setor avaliam que o programa tem potencial de atacar um dos grandes problemas do déficit habitacional no Brasil: o alto valor dos aluguéis. De acordo com pesquisa de 2018 da FGV e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o ônus excessivo com o pagamento de aluguel é um dos principais problemas do déficit habitacional enfrentado no Brasil. Esse componente é responsável pela falta de moradia para 42% das 7,8 milhões de famílias que não têm casa própria.

Pesquisador da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley destaca que as cidades têm “carência grande de oferta de imóveis”, e que ações que facilitem a ocupação de terrenos nos centros da cidade são bem-vindas do ponto de vista social. “Governo tem papel importante de facilitar as instalações de mercado, fazendo regulações que sejam efetivas”, diz.

O Aproxima deve ser lançado com a reestruturação da política nacional de habitação, e demandará a edição de uma medida provisória para autorizar que terrenos da União sejam destinados à iniciativa privada, segundo apurou a reportagem. Deve ser também necessário um diálogo com as prefeituras, já que, em alguns casos, os municípios precisarão afrouxar regras do que pode ser construído em determinadas áreas.

As diferenças também são encontradas no modelo de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No Aproxima, a ideia é que o financiamento com recursos do Fundo seja oferecido somente às empresas, com limite de 50% do investimento necessário para construir o empreendimento.

O presidente da CBIC destacou ainda que o programa tem o desafio de conseguir atrair o interesse de várias empresas, para que o processo concorrencial não fique concentrado em poucas companhias.

Coordenadora de Projetos da Construção do FGV/Ibre, Ana Castelo frisou a importância de haver boa concorrência na escolha dos empreendimentos. Como o modelo do projeto é novo, há uma preocupação sobre como as empresas vão se adaptar. “É importante que seja um negócio interessante para empresas e famílias, essa é uma questão vital.”

Fonte: Amanda Pupo, O Estado de S. Paulo

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